O que é o Bloco H do SPED fiscal?

A escrituração fiscal é uma das principais responsabilidades das empresas para garantir a conformidade com as obrigações tributárias no Brasil. Dentro desse contexto, o Bloco H do SPED Fiscal desempenha um papel fundamental, pois é a seção destinada à declaração do inventário físico de mercadorias ao final de cada período fiscal. 

É especialmente relevante para empresas que precisam detalhar informações sobre seus estoques, assegurando a transparência e a precisão das declarações feitas à Receita Federal.

Um relatório recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, com cerca de 4.960.610  normas fiscais em vigor. 

Diante desse cenário, preencher corretamente o Bloco H não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de evitar erros que podem resultar em multas de até 3% sobre o valor das transações omitidas ou declaradas incorretamente (Lei nº 12.973/2014).

Neste texto, você entenderá o que é o Bloco H do SPED Fiscal, sua importância para a conformidade tributária e como cada profissional pode garantir que ele seja preenchido de forma precisa. 

Vamos explorar os detalhes e as melhores práticas para assegurar que a sua empresa esteja alinhada às exigências fiscais, evitando aborrecimentos com o fisco e fortalecendo a sua gestão tributária.

O que é o Bloco H?

De forma resumida, o Bloco H é uma estrutura jurídica e contábil prevista na legislação tributária brasileira, especialmente voltada para a apuração e registro de bens do ativo imobilizado de uma empresa. 

Ele está presente no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais especificamente dentro do Bloco H do SPED Fiscal. 

Esse bloco é utilizado para registrar os inventários de bens e mercadorias existentes na organização em uma determinada data, sendo uma obrigação acessória essencial para empresas que seguem as normas do ICMS e/ou IPI.

Como funciona o Bloco H?

O funcionamento do Bloco H é baseado em registros eletrônicos que detalham os bens disponíveis no estoque de uma empresa. Ele segue uma estrutura padronizada, dividida em registros principais:

1. Registro H001 – Abertura do Bloco H: Indica se há ou não informações para serem reportadas no inventário. (Indicador de movimento: informa se há registro no Bloco H).
2. Registro H005 – Totais do Inventário: Fornece um resumo do inventário, incluindo: Data do inventário, valor total dos bens inventariados, motivo do inventário (como fechamento do exercício ou mudança de regime tributário).
3. Registro H010 – Detalhamento dos Itens do Inventário: Este é o núcleo do Bloco H, com informações detalhadas sobre cada item em estoque, como: Código do item (conforme cadastro interno da empresa); Descrição do item, unidade de medida, quantidade, valor unitário e total, código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), CST (Código de Situação Tributária).
4. Registro H020 – Informações Adicionais: Detalha tributos relacionados ao inventário, como ICMS ou IPI, se aplicável.
5. Registro H990 – Encerramento do Bloco H: Finaliza o bloco, indicando o número total de registros incluídos.

Em outras palavras, o Bloco H funciona como um mecanismo detalhado para registrar o inventário de bens e mercadorias, assegurando a transparência fiscal e o compliance das empresas. 

Seu preenchimento requer atenção e organização, sendo necessário contar com ferramentas tecnológicas e profissionais capacitados para evitar erros e atender às exigências da legislação.

Quem é obrigado a entregar o Bloco H?

Empresas obrigadas a entregar o SPED Fiscal devem preencher o Bloco H periodicamente, especialmente aquelas que operam com:

1. Comércio de mercadorias (atacado e varejo);
2. Indústrias, que necessitam reportar o estoque de matérias-primas e produtos acabados;
3. Empresas que realizam operações sujeitas ao ICMS e IPI.

O não preenchimento ou preenchimento incorreto do Bloco H pode gerar sérias penalidades, como multas por infrações fiscais e dificuldades em futuras auditorias. 

Além disso, a ausência dessas informações pode prejudicar a gestão financeira e o planejamento estratégico da empresa, uma vez que o controle de estoques é fundamental para a gestão eficiente.

Quando deve ser entregue o Bloco H?

A entrega do Bloco H ocorre em situações específicas, determinadas pela legislação tributária, com o objetivo de registrar o inventário de bens e mercadorias de forma detalhada.

Periodicidade de entrega do Bloco H

A entrega do Bloco H geralmente ocorre em duas situações principais:

1. Encerramento do exercício fiscal: O Bloco H deve ser enviado anualmente, junto à última apuração do ICMS e/ou IPI, que corresponde ao período de dezembro de cada ano. O prazo para a entrega segue o mesmo cronograma do envio regular do SPED Fiscal, que varia de estado para estado, mas normalmente ocorre até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.
2. Situações extraordinárias: Além do encerramento anual, o Bloco H também pode ser exigido em eventos específicos, como:

• Mudança de regime tributário da empresa, como de Simples Nacional para Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Encerramento das atividades da empresa;
• Fiscalizações ou auditorias solicitadas pelas autoridades tributárias, caso o inventário seja necessário para comprovar movimentações de estoque.

Prazos importantes para a entrega do Bloco H

Os prazos para envio do Bloco H estão alinhados ao calendário fiscal do SPED ICMS/IPI. Em geral:

• Mensal: para empresas obrigadas a entregar o SPED Fiscal mensalmente.
• Anual: na apuração referente ao mês de dezembro, consolidando o inventário do final do exercício.

É fundamental verificar a legislação do estado onde a empresa está registrada, pois as regras podem variar conforme o regulamento de cada unidade federativa.

Consequências pelo atraso ou não entrega do Bloco H

A falta de envio ou o atraso na entrega do Bloco H pode gerar sanções, como:

• Multas tributárias: valores calculados com base no faturamento da empresa ou no tempo de atraso;
• Problemas de compliance fiscal: que podem complicar a regularidade da empresa perante os órgãos de fiscalização;
• Dificuldades em auditorias futuras: especialmente se os registros de inventário forem utilizados para validação de outras informações contábeis.

Como gerar o Bloco H do SPED fiscal?

Gerar o Bloco H requer organização, precisão nos dados e o uso de sistemas adequados para garantir a conformidade com as exigências fiscais. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para gerar o Bloco H corretamente.

1. Realize o levantamento do inventário

O primeiro passo para gerar o Bloco H é realizar o levantamento físico do estoque. Para isso, você deve:

• Verificar a quantidade e o valor de todos os bens e mercadorias armazenados.
• Incluir itens como matérias-primas, produtos acabados, mercadorias para revenda e bens em produção.

2. Organize os dados necessários

Os dados que precisam constar no Bloco H incluem:

• Código do item: conforme o cadastro interno da empresa.
• Descrição do item: identificação clara do bem ou mercadoria.
• Unidade de medida: unidade utilizada para contabilizar o item (ex.: quilogramas, litros, peças).
• Quantidade: estoque físico disponível na data do levantamento.
• Valor unitário e total: custo de aquisição, produção ou custo médio, conforme a legislação.
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): classificação fiscal do item.
• Código de Situação Tributária (CST): relacionado ao ICMS e ao IPI.

3. Utilize um sistema de gestão (ERP)

Para facilitar o processo, é importante que a empresa utilize um software de gestão integrada (ERP) que esteja adaptado para gerar o Bloco H no formato exigido pelo SPED Fiscal. O sistema deve:

• Consolidar os dados do inventário.
• Organizar as informações no layout padrão exigido pela Receita Federal.
• Automatizar cálculos, como o valor total do inventário.

4. Preencha os registros do Bloco H

Certifique-se de que todos os registros necessários (já mencionados anteriormente), estejam corretamente preenchidos:

• Registro H001: abertura do Bloco H, indicando se há movimento no inventário.
• Registro H005: resumo do inventário, com a data, o valor total e o motivo do levantamento.
• Registro H010: detalhamento dos itens no estoque, incluindo todas as informações específicas de cada item.
• Registro H020: informações adicionais sobre tributos, se aplicável.
• Registro H990: encerramento do Bloco H, com o número total de registros.

5. Valide o arquivo no programa validador

Depois de gerar o arquivo digital, utilize o Programa Validador do SPED Fiscal (PVA), disponível no site da Receita Federal, para:

• Validar o arquivo e identificar possíveis inconsistências.
• Corrigir eventuais erros antes de enviar o documento oficial.

6. Envie o arquivo à Receita Federal

Após a validação, o arquivo do Bloco H deve ser transmitido eletronicamente, por meio do sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD). O envio deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação estadual.

Sistema fiscal com o ERP Sankhya

Uma solução robusta e integrada para atender às exigências fiscais, como o preenchimento do Bloco H, e assegurar a integridade das operações contábeis e fiscais, é o ERP Sankhya. A seguir, veja como esse sistema contribui para otimizar processos e evitar problemas com o fisco.

Benefícios do ERP Sankhya na Gestão Fiscal

Integridade das informações tributárias

A ferramenta Sankhya oferece um controle detalhado e automatizado sobre a apuração de créditos e débitos tributários, garantindo que os cálculos de tributos como ICMS, IPI e PIS/COFINS sejam realizados corretamente. Isso evita erros e inconsistências que poderiam resultar em multas ou questionamentos por parte do fisco.

Verificação precisa de lançamentos fiscais

O sistema permite acompanhar se os lançamentos de entradas e saídas foram realizados corretamente, garantindo que os documentos fiscais estejam alinhados com a legislação. Essa funcionalidade é fundamental para evitar problemas durante auditorias ou fiscalizações.

Cumprimento das obrigações legais

Com o ERP Sankhya, a empresa pode gerar relatórios fiscais completos, como o SPED Fiscal, incluindo o Bloco H, de maneira rápida e eficiente. Estar em dia com essas obrigações legais evita penalidades e proporciona maior tranquilidade na gestão tributária.

Localização e controle de bens da empresa

A solução ERP permite rastrear onde estão alocados os bens da empresa, incluindo os ativos do imobilizado. Esse controle detalhado possibilita uma gestão eficiente do patrimônio, garantindo que os itens estejam registrados e contabilizados corretamente.

Gestão aprimorada do imobilizado

O ERP Sankhya facilita o controle sobre os bens do imobilizado, como máquinas, equipamentos e mobiliários, permitindo monitorar sua depreciação e localização. Isso assegura uma visão clara do patrimônio e evita divergências entre o estoque físico e as informações contábeis.

Agilidade nas ações corretivas

O software oferece ferramentas para identificar e corrigir erros operacionais antes do fechamento contábil, reduzindo o retrabalho e os impactos financeiros causados por inconsistências. Isso permite que a empresa tome decisões mais ágeis e assertivas.

Visão clara da realidade financeira e contábil

Usando o ERP Sankhya, ainda é possível obter uma visão precisa da realidade financeira e contábil da empresa, gerando parâmetros sólidos para a tomada de decisão. Isso inclui relatórios gerenciais e projeções que ajudam na estratégia empresarial.

Redução de divergências fiscais

A integração do ERP Sankhya entre os setores financeiro, contábil e fiscal reduz a possibilidade de divergências entre o estoque físico e as informações fiscais/contábeis. Esse alinhamento é essencial para evitar problemas com o fisco e manter a transparência nos processos.

Identificação de erros operacionais

O sistema permite identificar falhas nos registros fiscais e operacionais antes do fechamento contábil. Isso inclui erros em lançamentos de notas fiscais, cálculos de tributos ou registros de movimentações de estoque, permitindo a correção em tempo hábil.

Concluindo, o ERP Sankhya é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam melhorar sua gestão fiscal e patrimonial, garantindo conformidade com as exigências legais e otimizando processos internos. 

Com sua capacidade de automatizar cálculos tributários, monitorar o imobilizado e identificar inconsistências antes do fechamento contábil, o sistema promove eficiência, agilidade e segurança nas operações fiscais. 

Investir nessa solução é garantir a saúde fiscal e financeira da empresa, além de reduzir riscos e aborrecimentos com o fisco.

Garanta uma gestão fiscal eficiente e alinhada com as exigências legais. Solicite um orçamento personalizado para implementar o ERP Sankhya e transforme a gestão tributária e patrimonial da sua empresa.