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Confira a nova data para enviar as informações do EFD-REINF

Mudanças fazem parte de estratégia do Governo Federal para minimizar a sonegação.  Veja como um ERP pode ajudar sua empresa...

Mudanças fazem parte de estratégia do Governo Federal para minimizar a sonegação.  Veja como um ERP pode ajudar sua empresa a cumprir essa obrigação legal.

Com a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em todas as empresas brasileiras, uma série de novos procedimentos contábeis e fiscais passaram a ser exigidos, de acordo com o cronograma especificado pela Receita Federal. Nesta quinta-feira, 10 de janeiro, começa a contar o prazo para que as empresas do chamado Grupo 2 possam começar a enviar as informações referentes ao EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Trata-se de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), em que deverão ser informados os rendimentos pagos ao trabalhador ou prestadores de serviços, bem como as retenções do Imposto de Renda e a Contribuição Social do contribuinte. O objetivo do governo é ter maior assertividade no envio das informações para evitar possíveis sonegações.

As informações a serem enviadas a partir do dia 10 relacionam-se aos pagamentos feitos depois de 1º de janeiro de 2019. Para as empresas do Grupo 3, os envios deverão ser feitos a partir de 10 de julho deste ano, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1o de julho. A data do quarto grupo ainda precisa ser definida. As empresas do primeiro grupo começaram a fazer o envio em maio de 2018.

Por lei, as empresas têm até o dia 15 do mês subsequente para enviar as informações, referentes ao mês anterior, sob pena de multa. Ao promover o alinhamento das datas de entrega do EFD-Reinf e do eSocial, o Governo Federal espera garantir maior transparência e assertividade acerca das contribuições previdenciárias e do imposto de renda recolhido pelos empregadores e também por pessoas físicas.  

Informações que precisam ser enviadas via EFD-Reinf:

  • Serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Retenções na fonte (IR, CL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • Comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Combate à sonegação

A Receita Federal espera conseguir ajustar as informações fiscais, trabalhistas e tributárias das empresas brasileiras a fim de minimizar a sonegação de impostos e estabelecer um maior nível de segurança para o trabalhador e para as empresas. O objetivo também é de tornar a relação entre patrões e empregados mais transparente, em especial no que diz respeito ao recolhimento de tributos obrigatórios por lei.

Cada empresa será responsável por estruturar seus sistemas internos de apuração e envio de dados. O Governo Federal já disponibiliza um espaço digital para o recebimento dos arquivos, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital. Para cumprir com suas obrigações, muitas empresas têm optado por contratar um sistema de gestão empresarial que já contempla todas as regras para o atendimento ao novo ambiente de regulamentação.

A Sankhya, especialista em sistemas de gestão, já incorporou toda a nova regulamentação ao seus ERPs. Nossos especialistas estão à disposição para ajudar sua empresa a entender as novas exigências e colocá-las em prática, aderindo a todas as determinações legais. Fale com nossos consultores e fique por dentro de tudo o que diz respeito ao eSocial.

 

Sobre o autor
Renato Dias

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