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Você sabe o que é um Aditivo Contratual?

  Contratos - de forma geral - são detentores de um grande papel dentro de empresas que prestam serviços, no entanto,...

Três pessoas firmando um acordo a respeito de um aditivo contratual.

 

Contratos – de forma geral – são detentores de um grande papel dentro de empresas que prestam serviços, no entanto, mesmo que o documento inicial seja muito bem elaborado, seguindo todas as boas práticas possíveis, ainda é uma possibilidade que seja necessário incluir adaptações e mudanças.

Para garantir uma melhor gestão de sua empresa, evitando problemas futuros, é importante que você – como gestor – esteja apto para lidar com as possíveis mudanças contratuais, ou seja, um aditivo contratual.

Neste artigo você irá encontrar as informações mais relevantes a respeito de um aditivo contratual e como realizar essa documentação da forma mais segura e correta possível.

 

O que é um aditivo contratual?

Antes de começar a falar mais sobre esse tipo de documento, é importante que você entenda, de fato, o que é um aditivo contratual.

Ou seja, caso haja a necessidade de alguma alteração dentro das cláusulas contratuais, é necessário que tais modificações sejam documentadas em um termo e assinadas por ambas as partes.

Um exemplo interessante sobre como surge a necessidade de um aditivo contratual pode ser observado na situação a seguir:

Suponhamos que sua empresa presta serviços de consultoria e você fechou contrato por três meses com um de seus clientes, no entanto, o serviço prestado foi muito apreciado pelo consumidor e ele quer prolongar o tempo de consultoria.

Sendo assim, é possível que ambas as partes concordem em elaborar um termo aditivo, alterando as cláusulas que abordam o tempo de prestação do serviço.

Com os dois lados em acordo, basta realizar o aditivo contratual e assinar!

 

Código Civil de 2002 e Aditivos Contratuais

Por se tratar de um complemento ao contrato oficial, os aditivos contratuais geram dúvidas a respeito de sua regulamentação.

No entanto, aqui você irá entender melhor como esse termo aditivo aos contratos pode ser feito de forma regular e sem problemas:

Com o Código Civil de 2002, a legislação brasileira trouxe normas mais claras quando o assunto é sobre contratos.

Os contratos em geral são muito comuns entre empresas e seus consumidores, sendo uma forma de deixar claro quais são as cláusulas que devem ser cumpridas por ambas as partes.

Um aditivo contratual pode ser necessário com objetivo de alteração de diversos fatores, como preço e tempo de contrato, e esse termo contratual aditivo também abrange diversas possibilidades.

Voltando às possibilidades que podem ser englobadas por alterações, com um aditivo contratual, são listadas as seguintes formas de contrato: 

  • Contrato de financiamento
  • Contrato de trabalho
  • Contrato de arrendamento
  • Contrato de compra e venda
  • Contrato de trabalho
  • Contrato de aluguel de bens

 

Quem pode elaborar um aditivo contratual?

Quando falamos de direito privado, o que realmente impera é a liberdade contratual. Mas, ainda assim, as partes não podem elaborar um adendo contratual sem qualquer restrição.

Para elaborar o aditivo contratual internamente, é importante se atentar a alguns requisitos: o contrato deve ser desenvolvido por um agente capaz, deve ser um objeto lícito e possível, além de determinado ou determinável e, por fim, deve ser feito de forma descrita na lei ou que não seja proibida no ordenamento jurídico.

Para realizar o adiantamento do contrato, com aditivo contratual, é necessário que ambas as partes estejam de acordo. 

No entanto, podem ocorrer algumas exceções, como no caso de contratos administrativos, quando o estado pode modificar cláusulas e rescindir a relação sem a anuência do contratado.

Outro fator é que não é possível aplicar aditivos contratuais em contratos já extintos, neste caso é necessário realizar a elaboração de um contrato novo.

 

Como gerir os aditivos contratuais?

Além dos entendimentos acima, temos também algumas dicas que podem te ajudar na gestão dos aditivos contratuais, afinal, para que sua empresa mantenha sempre as informações atualizadas e organizadas, uma boa gestão das mesmas é necessária.

Sempre se atente à validade do que está sendo avaliado no contrato, além de também se manter sempre informado a respeito da assinatura das duas partes neste aditivo contratual.

 

Fique atento aos prazos

Caso sua intenção seja prolongar o tempo de contrato, é extremamente importante que fique atento ao prazo do contrato, pois, caso o mesmo já tenha expirado, é impossível elaborar um aditivo contratual para ele.

Assim, caso seja necessário prolongar o prazo, um novo contrato deve ser elaborado para ambas as partes.

 

Conheça as leis que irão englobar seu aditivo contratual

Entender as leis que englobam um aditivo contratual é muito importante para garantir sua validade, no entanto, é necessário também que tudo que for incluído neste termo aditivo esteja conforme a legislação vigente.

Além disso, é necessário também sempre conferir se o aditivo contratual foi assinado por ambas as partes, caso contrário, ele será completamente invalidado.

 

Peça o apoio do setor jurídico de seu negócio

Por ter mais familiaridade com termos jurídicos e leis, no geral, ter o apoio da equipe do setor jurídico da sua empresa é fundamental para que a gestão dos seus contratos, inclusive dos aditivos contratuais, seja feita da melhor forma possível.

Esses profissionais podem te ajudar com todas as partes burocráticas do aditivo contratual e te guiar para um procedimento completamente seguro e dentro da lei.

 

Seja amparado por um sistema de gestão

Para que toda a gestão em torno de um contrato ou aditivo contratual seja feita da melhor forma possível, você pode contar com a ajuda de um sistema de gestão.

Assim, você e seus colaboradores terão mais tempo livre para lidar com as tarefas do dia a dia, pois um ERP irá ajudar com o monitoramento da situação do contrato ou do termo aditivo, diminuindo por extremo a necessidade de trabalhos e monitoramentos manuais.

Se você quiser saber mais sobre nosso sistema de gestão, pode acessar um conteúdo sobre o produto clicando aqui. 

Você pode também solicitar um diagnóstico gratuito da sua gestão, no geral, através do Maha Gestão. Para solicitar o diagnóstico, basta clicar abaixo.

 

 

Sobre o autor
Gabriela Padua

Formada em Publicidade, Gabriela é Redatora no time de Marketing Digital da Sankhya.

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