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Reinf: Principais dúvidas e respostas

Muitas empresas já estão se preparando para o EFD-REinf. Por isso, selecionamos as dúvidas reais de empresas que precisam se adequar e respondemos em um post para lhe auxiliar nessa nova etapa. Caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe nos comentários que responderemos em breve.

Principais dúvidas sobre EFD-Reinf 2017:

 

O entendimento sobre o envio destas obrigações recai sobre a área de RH ou Fiscal/Contábil? – Elizabete – Curitiba/PR. 

A EFD-Reinf busca informações de vários setores, inclusive do Jurídico. Sugerimos que a área responsável pelo envio dos outros EFDs, envie também este. Mas, cada empresa irá verificar quem terá maior domínio das informações, para enviar as mesmas. Vale lembrar que informações relacionadas ao vínculo empregatício estão contempladas dentro do e-Social, e não na EFD-Reinf.

O sistema para entrega da EFD-Reinf tem no site da receita? – Luciana – São Paulo/MG.

 A entrega da EFD-Reinf será através de envio – mensageria – onde o sistema da empresa gera a EFD-Reinf através de formato .xml e o envia para a Receita Federal. A Receita verifica estas informações e retorna os eventos R-5001 (por Evento enviado) e R-5011 (por período), demonstrando se há inconsistências a serem corrigidas ou não, e os valores de base de cálculo e valor do tributo.

O envio é feito através do certificado digital A1 ou A3, o qual o próprio sistema acessa para envio, sendo que o usuário não precisa fazer nada, apenas ter o certificado instalado.

A Receita Federal irá disponibilizar um Portal Web para a EFD-Reinf, já na fase de produção, onde o Contribuinte poderá utilizá-lo para fazer a entrega. Porém, o portal será recomendado somente para empresas pequenas, que não tenham grande volume de informações, pois não há programa de geração ou validação destas informações. O que o contribuinte lançar, a Receita Federal irá recepcionar.

Qual o prazo para entrega do EFD-Reinf 2017? Em relação a multas, elas serão feitas pela entrega no valor total ou por evento entregue? E a não entrega, qual será a multa e qual o valor? – Ana Cristina – Florianópolis/SC.

A EFD-Reinf deverá ser entregue todo dia 15 do mês subsequente ao período de apuração, sendo antecipada esta data, se este dia não for útil. Para o Contribuinte obrigado a enviar o Evento Não-Periódico R-3010, terá até dois dias úteis da data do espetáculo para envio da EFD-Reinf.

Referente às multas, em geral, a não entrega de uma obrigação acessória varia entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 – isto para o período não entregue.

Porém, precisamos nos atentar às normas dos tributos inseridos na EFD-Reinf. Como exemplo, podemos citar a Lei 8.212/1991, em seu artigo 32, inciso IV – demonstra a obrigatoriedade que a empresa tem em declarar os fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da Contribuição Previdenciária. E nos incisos I e II do art. 32-A, temos a fixação de multas pela não entrega destas informações:

“I – de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas; e II – de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado o disposto no § 3o deste artigo. ”

Por isto, se faz necessário verificar as legislações dos impostos a serem declarados na EFD-Reinf, para que se tenham os valores reais das multas pela não entrega da EFD-Reinf.

É preciso gerar o Reinf retroativo? A partir de quando? Leonardo – São Paulo/SP.

Não há retroatividade. A lei 1.701/2017 declara claramente em seu inciso I do § 1º do artigo 2º que a obrigação começa – para o 1º Grupo – a partir das 8 horas do dia 1º de maior de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir desta data. Ou seja, não há que se falar em EFD-Reinf de períodos anteriores a esta data; e será assim sucessivamente para os demais grupos que devem declarar a partir de sua obrigatoriedade.

É possível que o EFD-Reinf seja prorrogado? – Jimi – Uberlândia/MG.

Acredito que não haverá prorrogação para entrega da EFD-Reinf, pois a Receita está bem adiantada nos processos de recebimento e retorno da EFD-Reinf. Acredito que esta nova obrigação entra sim, em maio, juntamente com a entrega da Folha de Pagamento pelo e-Social.

Indústria com lucro presumido, entra no EFD-Reinf? – Janaína – Brodowski/SP

O que se deve observar é o tipo de Entidade Empresarial, como por exemplo, se é uma Sociedade Empresária Limitada, ou Sociedade Anônima Aberta, ou Cooperativa, etc; conforme consta no inciso I do § 1º, artigo 2º da Instrução Normativa RFB 1.701/2017.

As Empresas que devem entregar a EFD-Reinf a partir de 1º de Maio de 2018, estão elencadas no Grupo 2 (Entidades Empresariais) do Anexo V da Instrução Normativa RFB 1.634/2016; que em 2016 tiveram um valor de faturamento acima de 78 milhões de reais.

No mês de maio será enviado o evento R-1000 e 1070 e no mês de junho os eventos que tiveram incidência no mês de maio? – Olavo – Natal/RN.

Os Eventos de Tabela (R-1000 e R-1070) devem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao da referência, porém, eles devem ser os primeiros a serem enviados, antes dos eventos Periódicos ou Não Periódicos. Desta forma, se há a obrigação da entrega do Evento Não Periódico (R-3010) em 03/05/2018, primeiramente deve ser enviado o Evento R-1000 e o Evento R-1070 (se houver), para depois enviar o Evento R-3010.

 

O EFD Reinf vai substituir o EFD Contribuições? – Daniel – Recife/PE.

A EFD-Reinf – Evento R-2060 – não estará substituindo neste primeiro momento, o Bloco P da EFD-Contribuições. O Manual de Orientação da EFD-Reinf prevê a substituição, porém, não diz quando, e ainda não saiu nenhuma norma que estabelecesse esta substituição.

Acredito que assim que todas as empresas estiverem entregando a EFD-Reinf normalmente, a Receita Federal deve publicar norma excluindo o Bloco P da EFD-Contribuições. Demais Blocos da mesma continuam em vigor por se tratar de uma obrigação fiscal acessória para apuração do PIS e COFINS sobre Receitas.

 

Temos alguma previsão sobre a obrigatoriedade do Reinf para produtores rurais PF? – Walter – São Paulo/SP.

A EFD-Reinf não tem previsão alguma. Porém, o mesmo está inserido no e-Social, no Evento S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.

 

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