O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é um dos principais tributos que as empresas precisam pagar no Brasil. Ele incide sobre os lucros do negócio e deve ser calculado e recolhido conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Sua apuração segue diferentes regimes tributários, o que impacta diretamente a forma como cada corporação deve cumprir essa obrigação.
Além disso, o correto pagamento do IRPJ evita penalidades e mantém a regularidade fiscal da organização, garantindo sua conformidade com a legislação vigente.
Neste artigo, saiba quem deve pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, como fazer a declaração do IRPJ e como calcular. Confira!
O que é IRPJ?
O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é um tributo federal que incide sobre os lucros das corporações no Brasil.
Sua cobrança é obrigatória para a maioria das pessoas jurídicas e pode ser apurada de diferentes formas, dependendo do regime tributário adotado, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
A alíquota varia conforme a base de cálculo e o porte da empresa, sendo fundamental para a arrecadação do governo e financiamento de serviços públicos.
Para manter a conformidade fiscal e evitar penalidades, as organizações devem acompanhar as regras e prazos de pagamento desse imposto.
Qual é a diferença entre IRPJ e IRPF?
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) são tributos distintos cobrados pela Receita Federal.
O IRPJ é direcionado a empresas e incide sobre o lucro obtido por pessoas jurídicas, enquanto o IRPF é voltado para indivíduos e incide sobre a renda de pessoas físicas, como salários, aluguéis e investimentos.
A principal diferença entre os dois está, portanto, no tipo de contribuinte: organizações no caso do IRPJ, e cidadãos no caso do IRPF.
Ademais, as formas de apuração e os prazos de entrega das declarações também são diferentes. Enquanto o IRPF é entregue anualmente, o IRPJ pode ter apuração trimestral ou anual, dependendo do regime de tributação da corporação.
Quem deve pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?
O IRPJ deve ser pago por todas as instituições legalmente constituídas no Brasil, exceto aquelas isentas por lei, como algumas entidades sem fins lucrativos.
Empresas enquadradas nos regimes tributários do Lucro Real e Lucro Presumido estão sujeitas ao pagamento do IRPJ, com regras específicas para cada modalidade.
Negócios no Simples Nacional também pagam o imposto, mas de forma unificada dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Além disso, até mesmo sociedades estrangeiras que atuam no Brasil podem ser obrigadas a recolher o tributo conforme suas operações no país.
Como calcular o IRPJ?
O cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.
No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro líquido ajustado, com alíquota de 15% sobre os primeiros R$ 20.000,00 mensais e um adicional de 10% sobre o excedente.
No Lucro Presumido, aplica-se um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo, e sobre esse valor incide a mesma alíquota de 15%, além do adicional de 10% se ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre.
Entenda o cálculo de cada um:
Cálculo do IRPJ no Lucro Real
No regime do Lucro Real, o cálculo do IRPJ é baseado no lucro líquido da instituição, ajustado conforme as adições e exclusões previstas na legislação fiscal.
A alíquota padrão aplicada é de 15% sobre o lucro apurado no período, com um adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 20.000,00 mensais ou R$ 60.000,00 por trimestre.
Esse modelo de tributação é obrigatório para organizações com faturamento elevado ou atividades específicas, como instituições financeiras.
Por depender diretamente do desempenho financeiro da organização, o Lucro Real exige um controle contábil rigoroso para evitar inconsistências no cálculo do imposto.
Fórmula para Lucro Real:
IRPJ = (Lucro Real x 15%) + (10% sobre o valor que exceder R$ 20.000,00/mês ou R$ 60.000,00/trimestre)
Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido
No regime de Lucro Presumido, o IRPJ é calculado com base em uma margem de lucro fixada pela legislação, variando conforme a atividade da empresa.
Em vez de considerar o lucro real obtido, o imposto é aplicado sobre uma base de cálculo determinada, que pode ser de 8% para atividades comerciais e industriais ou 32% para serviços.
Sobre essa base, incide a alíquota de 15%, com um adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20.000,00 mensais. Esse modelo simplifica a apuração do imposto, mas pode resultar em uma tributação maior ou menor dependendo da lucratividade real do negócio.
Como fazer a declaração do IRPJ?
Declarar o IRPJ corretamente evita problemas com a Receita Federal e assegura que a organização cumpra suas obrigações fiscais. O processo exige atenção às regras de cada regime tributário e ao preenchimento correto dos documentos.
Veja a seguir quatro dicas para facilitar essa declaração:
1. Organize toda a documentação financeira
Antes de iniciar a declaração, reúna todos os documentos contábeis, como balanços, demonstrativos de resultados e notas fiscais. Ter essas informações organizadas evita erros e omissões que podem gerar penalidades.
2. Escolha o regime tributário correto
O cálculo do IRPJ varia conforme o regime da empresa, sendo necessário avaliar se o Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional é o mais adequado. Uma escolha errada pode resultar em pagamento indevido ou multas.
3. Utilize um sistema de gestão fiscal
Softwares de gestão fiscal ajudam no cálculo automático, reduzindo falhas e mantendo a conformidade com a legislação, além de facilitar a organização dos dados contábeis e a geração de relatórios detalhados. Com um sistema adequado, se ganha mais segurança no envio das informações e evita retrabalho.
4. Fique atento aos prazos e regras
A declaração do IRPJ deve ser entregue dentro do prazo estabelecido para evitar multas. Ademais, as regras fiscais podem sofrer alterações, por isso é importante acompanhar atualizações na legislação tributária.
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