Em um cenário de constante evolução tributária e aumento na fiscalização, o conceito de Split Payment (ou pagamento dividido) ganha destaque como uma solução moderna e eficiente para empresas que buscam mais controle, transparência e conformidade no recolhimento de tributos.
Neste artigo, vamos explorar o que é o Split Payment, como ele funciona, os impactos diretos no ambiente empresarial brasileiro e como cada área da empresa pode se preparar de forma prática para a mudança.
O que é o Split Payment?
O Split Payment é um modelo de pagamento que separa automaticamente a parte do valor de uma transação referente aos tributos, transferindo esse montante diretamente para o fisco, enquanto o restante é destinado ao fornecedor. Na prática, o imposto não passa mais pelas mãos da empresa contribuinte, reduzindo o risco de inadimplência e sonegação.
Esse sistema, já adotado em países como Itália e Polônia, começa a ganhar espaço no Brasil como uma das estratégias da reforma tributária para simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. Ele atua como uma ponte entre a operação comercial e o recolhimento de tributos, eliminando etapas intermediárias.
Exemplo prático
Imagine uma empresa de e-commerce que realiza uma venda de R$ 1.000,00. Se o imposto sobre essa transação for de 12%, R$ 120,00 são automaticamente enviados para o governo e R$ 880,00 para o vendedor. Tudo isso de forma automatizada e sem risco de erro manual.
Esse mecanismo também pode ser aplicado em transações B2B, facilitando o cumprimento de obrigações fiscais complexas e reduzindo o tempo gasto com conciliações e apurações manuais.
Quais os impactos do Split Payment no Brasil?
A implementação do Split Payment traz uma série de impactos significativos para empresas e para o sistema tributário como um todo:
1. Maior controle do fluxo de caixa
Ao automatizar a separação de tributos, o Split Payment permite que o departamento financeiro tenha uma previsão mais precisa dos valores que realmente ficarão disponíveis para o caixa da empresa. Isso reduz surpresas desagradáveis no fechamento do mês e melhora a capacidade de planejamento do fluxo de caixa.
2. Redução da sonegação fiscal
Com os tributos sendo recolhidos diretamente na origem, o sistema minimiza as brechas para fraudes e sonegação. Isso representa um ganho importante para o governo, mas também para empresas que atuam de forma íntegra e sofrem com a concorrência desleal.
3. Simplificação das obrigações tributárias
A adoção do Split Payment reduz a complexidade na apuração e pagamento dos tributos, aliviando a carga operacional sobre as áreas fiscais e contábeis. Isso libera tempo e recursos para tarefas mais estratégicas, como o planejamento tributário e a análise de riscos fiscais.
4. Previsibilidade na arrecadação
Para o fisco, o modelo garante maior regularidade e previsibilidade na arrecadação. Já para as empresas, reduz-se o risco de penalidades por erros de cálculo ou atrasos, além de minimizar autuações e retrabalho.
5. Integração de sistemas
O modelo exige que as empresas invistam em soluções tecnológicas capazes de realizar cálculos e repasses automáticos, o que promove a modernização dos processos internos e a adoção de ERPs mais robustos.
Split Payment e a reforma tributária
O modelo brasileiro de Split Payment está sendo desenhado para causar mínima interferência nas práticas comerciais, conforme destacado por Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária. Esse cuidado visa preservar a dinâmica das operações empresariais e garantir uma transição mais fluida para o novo sistema.
A aplicação do Split Payment está diretamente relacionada à reforma tributária em curso no Brasil, que propõe a substituição de diversos tributos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O Split Payment será aplicado especificamente a esses novos tributos, contribuindo para maior controle e eficiência na arrecadação.
Segundo Bernard Appy, o novo modelo tem como prioridade manter a fluidez das operações comerciais e reduzir ao máximo os impactos práticos sobre os processos já existentes nas empresas.
Exemplo com a nova legislação
Imagine um marketplace que intermedia a venda de produtos entre diversos fornecedores. Com o Split Payment, a própria plataforma pode automatizar a retenção e repasse dos tributos correspondentes a cada fornecedor, tornando o processo mais transparente e menos sujeito a erros.
Esse controle automatizado evita atrasos e divergências, além de oferecer ao consumidor final mais segurança sobre a regularidade fiscal da compra.
Quando entra em vigor o Split Payment?
O Split Payment está previsto para entrar em vigor de forma gradual a partir de 2027, como parte da operacionalização dos novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS). No entanto, antes da implementação oficial, o sistema será testado em 2026 com a participação de empresas selecionadas, que fornecerão feedback sobre o seu funcionamento.
A adoção será faseada, com início pelas transações entre empresas (B2B), e a obrigatoriedade para outras modalidades, como transações entre empresas e consumidores finais (B2C), deverá ocorrer em fases posteriores. Inicialmente, a adesão ao modelo será opcional para as operações B2B.
Empresas que se antecipam e ajustam seus sistemas desde já tendem a se adaptar mais rapidamente e com menos fricção ao novo cenário fiscal.
Quem pode ser afetado pelo Split Payment?
O Split Payment terá impacto direto em vários segmentos e departamentos:
- Departamentos financeiros, que precisarão adaptar sistemas e fluxos para considerar a nova forma de pagamento. Isso inclui revisão de contratos, controle de contas a pagar e integração com o ERP.
- Equipes fiscais e contábeis, que terão novas rotinas de validação, conciliação e auditoria de tributos, exigindo domínio sobre regras e legislação atualizadas.
- Empresas de marketplace e e-commerce, que deverão garantir a distribuição correta dos valores entre fornecedores e fisco, além de prestar contas detalhadas das operações.
- Setores de logística e operações, que lidam com diversos prestadores de serviço e podem se beneficiar com mais controle na divisão dos pagamentos, evitando gargalos na cadeia de suprimentos.
Além disso, fornecedores de tecnologia e prestadores de serviço B2B também devem adaptar suas plataformas para suportar esse novo modelo, garantindo aderência à legislação e fluidez nas integrações com sistemas fiscais.
Como se preparar para o Split Payment?
A adoção do Split Payment exigirá uma mudança cultural e tecnológica dentro das empresas. Algumas ações práticas incluem:
- Mapear processos financeiros e fiscais e identificar os pontos que precisarão ser adaptados
- Treinar equipes sobre o novo modelo, regras tributárias e funcionamento das ferramentas;
- Revisar contratos com fornecedores e parceiros, considerando cláusulas de responsabilidade fiscal;
- Investir em tecnologia de gestão tributária que permita a automação e integração com sistemas internos e externos.
Essa preparação deve ser liderada por uma equipe multidisciplinar, envolvendo TI, jurídico, contábil e finanças, garantindo que todas as áreas estejam alinhadas com as exigências futuras.
Sankhya Tax: solução de gestão tributária nativa no ERP
Com o avanço da reforma tributária, as empresas precisam se adaptar a um modelo fiscal mais automatizado, rigoroso e com menos margem para erro. Nesse novo cenário, contar com uma ferramenta especializada torna-se indispensável para garantir eficiência, conformidade e agilidade na gestão dos tributos.
O Sankhya Tax, solução nativa da plataforma EIP Sankhya, foi desenvolvido com foco total nas novas exigências trazidas pelo modelo de recolhimento direto de tributos. A solução automatiza o cumprimento das obrigações tributárias em tempo real, garantindo total aderência à legislação fiscal e reduzindo significativamente a exposição a riscos e autuações.
Ao integrar diferentes fontes de dados, realizar cálculos precisos de tributos e monitorar operações com alto risco fiscal, o Sankhya Tax simplifica a rotina do time fiscal e contábil, mesmo em contextos complexos e descentralizados.
Veja o que o Sankhya Tax oferece:
- Cálculo automático e em tempo real dos tributos, com base na operação e legislação vigente;
- Segregação de valores por tipo de imposto, automaticamente direcionados para a contabilidade e escrituração correta;
- Conciliação tributária inteligente, reduzindo falhas humanas e retrabalho;
- Geração de relatórios com visão fiscal integrada, apoiando a tomada de decisões estratégicas;
- Monitoramento de operações com risco fiscal elevado, com alertas e rastreabilidade total;
- Integração completa com os demais módulos do ERP Sankhya, promovendo fluidez e consistência nos dados;
- Atualizações constantes, com total aderência à reforma tributária.
Com o Sankhya Tax, sua empresa ganha previsibilidade, segurança e produtividade em um momento de profunda transformação fiscal. É a solução ideal para quem busca transformar a gestão tributária em um diferencial competitivo e estratégico. Além disso, ao minimizar falhas humanas e automatizar processos críticos, a empresa também reduz custos operacionais e aumenta sua segurança jurídica.
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