A tributação rural é um aspecto fundamental da gestão no campo, influenciando diretamente a rentabilidade e a regularidade fiscal de produtores e empresas do setor.

Envolve uma série de obrigações específicas, como o pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e contribuições previdenciárias, que exigem atenção constante às particularidades legais da atividade agrícola. 

Neste artigo, entenda o conceito de tributação rural, os impostos que incidem sobre o produtor rural, os principais desafios e como a tecnologia pode apoiar esse processo. Confira!

O que é tributação rural?

A tributação rural é o conjunto de tributos e obrigações fiscais aplicados às atividades desenvolvidas no meio rural, como agricultura, pecuária, extração vegetal e outras formas de exploração do campo.

Ela abrange impostos como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento ou comercialização da produção e, em alguns casos, o Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

Essa tributação possui regras específicas e difere do regime tributário urbano, exigindo que produtores e organizações do agronegócio estejam atentos às normas vigentes para manterem sua regularidade fiscal e aproveitarem eventuais benefícios legais.

Como funciona a tributação na atividade rural?

A tributação na atividade rural funciona de maneira específica e varia conforme o porte do produtor, o tipo de exploração e o regime de apuração escolhido.

Os contribuintes podem optar entre o regime do Lucro Real ou do Lucro Presumido para o IR, além de estarem sujeitos ao pagamento do ITR (que incide sobre a propriedade rural) e de contribuições previdenciárias calculadas sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercialização.

A legislação também prevê particularidades, como isenções e incentivos fiscais, que tornam essencial uma boa gestão tributária para evitar passivos e aproveitar oportunidades legais.

Quais são os impostos que incidem sobre o produtor rural?

A atividade rural, assim como qualquer outro setor econômico, está sujeita a uma série de obrigações tributárias.

Os impostos que incidem sobre o produtor rural podem variar conforme o regime de tributação adotado e o perfil (pessoa física ou jurídica). Entre os principais tributos e suas respectivas características, estão:

  • Imposto Territorial Rural (ITR): cobrado anualmente sobre a propriedade rural, levando em conta a área total, o grau de utilização da terra e sua localização. Substitui o IPTU para imóveis localizados em zonas rurais;
  • Imposto de Renda (IR): incide sobre o lucro da atividade rural, podendo ser apurado pelo regime do lucro real ou presumido. O produtor pessoa física também pode optar pela apuração anual com base na receita bruta;
  • Contribuição Previdenciária Rural (Funrural): equivale a um percentual da receita bruta proveniente da comercialização da produção e tem como finalidade o custeio da Previdência Social dos trabalhadores rurais;
  • PIS e Cofins: incidem sobre a receita da comercialização, com alíquotas que variam conforme o regime de tributação. Algumas atividades rurais contam com isenção ou alíquota zero;
  • ICMS: incide sobre a circulação de mercadorias, mas pode haver isenção ou substituição tributária em determinadas operações, especialmente quando o produto é vendido para fora do estado ou exportado.

Qual é a diferença entre tributação de produtor rural pessoa física e de pessoa jurídica?

A principal diferença entre a tributação do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica está no regime de apuração e na forma de incidência dos tributos.

O produtor rural pessoa física pode optar por apurar o Imposto de Renda com base na receita bruta da atividade, utilizando um percentual fixo para determinar o lucro tributável, o que simplifica o cálculo.

Já a pessoa jurídica, por estar formalmente constituída como empresa, deve seguir um regime de tributação mais complexo, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, além de estar sujeita a obrigações acessórias mais rigorosas.

A carga tributária tende a ser maior para pessoas jurídicas, embora existam vantagens como maior acesso a crédito e incentivos fiscais específicos.

Desafios da tributação rural: como se proteger e evitar autuações

A tributação rural envolve uma série de obrigações fiscais que, se não forem bem compreendidas e acompanhadas, podem gerar prejuízos e autuações ao produtor.

Diante das constantes mudanças na legislação e das especificidades do setor, é preciso estar atento aos principais desafios que envolvem o tema. A seguir, listamos os seis mais relevantes.

Complexidade da legislação tributária

A legislação que rege a tributação rural é extensa, técnica e cheia de exceções. Muitos produtores enfrentam dificuldades para interpretar corretamente as normas e se manter em conformidade. Além disso, atualizações frequentes exigem acompanhamento constante.

A complexidade também dificulta a identificação de benefícios fiscais aplicáveis, o que pode resultar em pagamentos indevidos ou passivos fiscais.

Falta de organização documental

Contratos, notas fiscais e comprovantes devem ser armazenados e organizados com atenção. A ausência desses registros compromete a apuração correta dos tributos e dificulta defesas em fiscalizações.

Documentação incompleta pode gerar penalidades, mesmo sem má-fé. A digitalização ajuda, mas exige disciplina e processos bem definidos.

Apuração incorreta do Imposto de Renda

O IR sobre atividade rural possui regras próprias, e seu cálculo exige atenção a detalhes como despesas dedutíveis e percentual de presunção. Muitos produtores erram ao preencher a declaração, o que pode resultar em malha fina ou autuação.

Há diferenças entre regime de caixa e competência. Uma apuração errada compromete também o planejamento financeiro.

Desconhecimento sobre retenções na fonte

Diversas operações rurais envolvem retenções obrigatórias de tributos, como INSS, IRRF ou Funrural. No entanto, nem todos os produtores sabem quando e como aplicá-las corretamente. O não recolhimento desses valores gera passivos trabalhistas e fiscais.

Erros nessa etapa afetam a regularidade do CPF ou CNPJ e, por isso, a orientação técnica especializada é essencial.

Dificuldade no enquadramento do regime tributário

A escolha entre atuar como pessoa física ou jurídica tem impacto direto nos tributos pagos. O enquadramento inadequado eleva custos ou impede o uso de benefícios fiscais.

Há regimes diferentes, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com exigências específicas. Avaliar bem essa decisão traz segurança tributária e otimização de recursos.

Falta de assessoria especializada

A ausência de um contador ou consultor especializado em tributação rural aumenta o risco de falhas no cumprimento das obrigações fiscais. Profissionais sem familiaridade com o setor podem deixar de identificar benefícios legais e cometer erros na apuração dos tributos.

A consultoria adequada contribui para o planejamento tributário. Investir nisso é uma forma de prevenir autuações.

Como a tecnologia pode apoiar a gestão fiscal rural: o papel do ERP Sankhya

A gestão fiscal no meio rural exige organização rigorosa, especialmente para produtores pessoa física, que lidam com obrigações como o LCDPR e a apuração correta de impostos. Nessa rotina cheia de prazos e detalhes, o ERP Sankhya pode ser um grande aliado.

A solução oferece uma visão integrada da propriedade, conectando dados produtivos, financeiros e fiscais em um único ambiente.

Com o módulo específico para o Livro Caixa Digital do Produtor Rural, o sistema facilita lançamentos no formato exigido pela Receita Federal, agilizando o trabalho de produtores e contadores, mantendo maior segurança, conformidade e controle sobre a operação.

O software agrícola monitora de forma detalhada indicadores essenciais, como uso de insumos, desempenho de máquinas e produtividade, fortalecendo a tomada de decisões estratégicas. 

Além disso, o usuário pode contar com o Sankhya Tax, solução de gestão tributária com integração nativa ao ERP, que potencializa o controle fiscal.

 Essa integração permite que os dados financeiros e produtivos já registrados no sistema sejam automaticamente considerados na apuração de tributos, evitando retrabalhos, inconsistências e riscos fiscais.

O Sankhya Tax ainda mantém a operação em conformidade com legislações específicas, como a do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real aplicados ao agro, tornando-se um aliado estratégico na redução de erros e passivos tributários.

Com a tecnologia Sankhya, a gestão rural torna-se mais precisa, eficiente e preparada para os desafios do cenário tributário brasileiro.
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