O avanço de tecnologias proporcionado pela Indústria 4.0 tem mudado a forma como empresas e os empreendedores operam nos dias de hoje. E uma das possibilidades que a era digital proporciona é o uso do certificado digital, em especial o e-CNPJ.
O e-CNPJ é um certificado digital amplamente utilizado e facilita que uma empresa opere no mundo digital.
Por meio do certificado digital CNPJ é possível:
- Otimizar atividades burocráticas;
- Autenticar transações realizadas em ambiente virtual, dispensando a presença física das partes envolvidas;
- Aperfeiçoar as relações entre CEOs, colaboradores, parceiros e entidades governamentais.
Mas o que é exatamente o e-CNPJ, para que ele serve e como emitir o certificado digital?
Neste artigo, vamos responder essas perguntas e apresentar todas as informações que você precisa saber sobre esse recurso fundamental para empresas que desejam operar de forma segura e eficiente no ambiente virtual.
O que é o e-CNPJ?
O e-CNPJ é um certificado digital que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos emitidos por empresas. Ele funciona como uma assinatura digital que garante a identidade do emissor e a validade jurídica do documento.
Este certificado digital CNPJ é uma identidade eletrônica para pessoas jurídicas, emitido pela Receita Federal e permite a realização de transações seguras e confiáveis no ambiente virtual.
Com esse certificado digital CNPJ, as empresas podem realizar operações de forma mais ágil, segura e com maior validade jurídica.
Isso acontece porque o certificado digital CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ e inclui dados do titular da empresa, como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações.
Quais são os tipos de e-CNPJ?
Existem três tipos de e-CNPJ: o A1, o A3 e o NeoID.
Certificado digital do tipo A1
O certificado digital CNPJ tipo A1 fica armazenado no computador ou em outro dispositivo de armazenamento, como um pen drive.
Ele pode ser emitido via videoconferência e é gerado e instalado em formato de arquivo, sendo necessário fazer backup regularmente para não perder os dados.
Esse tipo de certificado tem o menor preço entre os e-CNPJ, tem validade de um ano e pode ser renovado após o vencimento.
Certificado digital do tipo A3
Já o e-CNPJ tipo A3 é um certificado digital que fica armazenado em um cartão inteligente ou em um token USB. Ou seja, pode ser levado para onde quiser e usado de qualquer computador que tenha o software instalado.
É considerado mais seguro que o A1, pois, para acessá-lo, é preciso ter uma senha e um dispositivo de armazenamento específico.
Esse tipo de certificado tem um custo mais alto, porém pode ter validade de até três anos e também pode ser renovado após o vencimento.
Certificado em Nuvem – NeoID
O certificado digital CNPJ NeoID diminui o risco de perda por estar armazenado na nuvem e pode ser instalado em vários dispositivos, porém, para cada uso, é encaminhado um pedido diferente de autorização.
É importante lembrar que todos os três tipos de e-CNPJ são utilizados para assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas do governo, enviar e receber documentos fiscais eletrônicos, entre outras atividades que exigem uma identificação digital segura.
Em resumo, o e-CNPJ é uma ferramenta essencial para as empresas que desejam atuar de forma segura e eficiente no ambiente virtual, garantindo a autenticidade e a integridade dos documentos e transações realizadas.
Se sua empresa ainda não possui o e-CNPJ, é hora de considerar a emissão para aproveitar todos os benefícios que essa ferramenta pode oferecer.
Para que serve o certificado digital do CNPJ?
Entre os benefícios do certificado digital CNPJ, estão a mobilidade, a agilidade e a praticidade em realizar transações eletrônicas de forma eficiente, otimizando processos e aumentando a segurança nas transações eletrônicas.
Com ele, é possível garantir a autenticidade das informações transmitidas e evitar fraudes e prejuízos financeiros.
Conforme dito anteriormente, o e-CNPJ é emitido pela Receita Federal e possui validade jurídica, o que significa que tem o mesmo valor que uma assinatura reconhecida em cartório.
Com o e-CNPJ, é possível realizar diversas atividades, como:
- Assinatura de contratos;
- Envio de declarações fiscais;
- Emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Acesso ao eSocial;
- Consultas e atualização de cadastros de contribuinte PJ;
- Obter certidões da Receita Federal;
- Cadastrar procurações e acompanhar processos tributários online;
- Ter acesso virtual a recibos, certidões e documentos de relevância jurídica;
- Realizar e autenticar transações comerciais e financeiras de forma online;
- Logar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
- Retificar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal);
- Emitir DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
- Parcelar virtualmente dívidas de pessoas jurídicas.
Além disso, o certificado digital CNPJ permite que a empresa realize operações junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal e a Junta Comercial, sem a necessidade de comparecer fisicamente a esses locais.
Cabe ressaltar que a emissão do e-CNPJ deve ser realizada por uma Autoridade Certificadora habilitada pela Receita Federal.
Como emitir o certificado digital do CNPJ?
Emitir o certificado digital CNPJ é um processo relativamente simples, mas que exige alguns cuidados e atenção aos detalhes. Antes de começar, é importante que você tenha em mãos todos os documentos e informações necessários para realizar a emissão.
Para obter o certificado digital CNPJ, é necessário realizar um cadastro prévio, apresentando documentos que comprovem a identidade do representante legal da empresa.
Depois, deve ser realizada uma solicitação junto a uma Autoridade Certificadora (AC), que validará os documentos e informações da empresa antes de emitir o certificado digital, conforme imagem a seguir.
No site da AC, selecione o tipo de certificado desejado e preencha um formulário com os dados da empresa. É importante preencher todos os campos com atenção e precisão, pois as informações fornecidas serão utilizadas na validação do certificado.
Após o preenchimento do formulário, realize cadastro e login, assine o contrato e faça o pagamento. Em seguida, solicite o certificado e agende uma validação presencial ou por videoconferência. A validação presencial foi suspensa depois da pandemia em algumas ACs.
Geralmente, os certificados digitais CNPJ tipo A1 são emitidos totalmente online e o tipo A3, de forma presencial em uma agência certificadora. A forma de certificação dependerá da AC escolhida.
Em qualquer uma das validações, será necessário apresentar documentos originais que comprovem a identidade do responsável pela empresa, como RG, CPF e comprovante de residência.
Também é importante apresentar o cartão CNPJ atualizado e uma procuração, caso o responsável pela empresa não possa comparecer pessoalmente na validação.
Com a validação concluída, a Autoridade Certificadora emitirá o certificado digital CNPJ. O certificado será disponibilizado em um dispositivo físico, como um token USB ou um cartão inteligente, que deverá ser inserido em um leitor no momento da utilização.
Após a emissão, é preciso manter o certificado em local seguro e utilizar com responsabilidade, evitando compartilhar senhas e informações com terceiros não autorizados.
É importante lembrar que o e-CNPJ tem um prazo de validade, e deve ser renovado periodicamente para que continue sendo utilizado. O valor do e-CNPJ varia de R$ 218 a R$ 1.254.
Caso a empresa ou o empreendedor decida revogar o certificado digital CNPJ, o processo também é feito na mesma AC, de forma presencial ou online, e deve ser apresentada justificativa para o pedido.
Corriqueiramente, o pedido de revogação do e-CNPJ acontece quando é necessário fazer alguma alteração ou correção. Ou ainda por violação ou extravio do arquivo.
Para fazer a certificação, consulte a lista de Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e confira qual melhor atende às necessidades do seu negócio.
