E-CNPJ: o que é, para que serve e como emitir o certificado digital?

Todas as informações sobre o E-CNPJ, recurso para empresas que desejam operar de forma segura e eficiente no ambiente virtual....

O avanço de tecnologias proporcionado pela Indústria 4.0 tem mudado a forma como empresas e os empreendedores operam nos dias de hoje. E uma das possibilidades que a era digital proporciona é o uso do certificado digital, em especial o e-CNPJ

O e-CNPJ é um certificado digital amplamente utilizado e facilita que uma empresa opere no mundo digital.

Por meio do certificado digital CNPJ é possível:

  • Otimizar atividades burocráticas;
  • Autenticar transações realizadas em ambiente virtual, dispensando a presença física das partes envolvidas;
  • Aperfeiçoar as relações entre CEOs, colaboradores, parceiros e entidades governamentais.

Mas o que é exatamente o e-CNPJ, para que ele serve e como emitir o certificado digital? 

Neste artigo, vamos responder essas perguntas e apresentar todas as informações que você precisa saber sobre esse recurso fundamental para empresas que desejam operar de forma segura e eficiente no ambiente virtual. 

O que é o e-CNPJ? 

O e-CNPJ é um certificado digital que garante a autenticidade e a integridade de documentos eletrônicos emitidos por empresas. Ele funciona como uma assinatura digital que garante a identidade do emissor e a validade jurídica do documento. 

Este certificado digital CNPJ é uma identidade eletrônica para pessoas jurídicas, emitido pela Receita Federal e permite a realização de transações seguras e confiáveis no ambiente virtual.

Com esse certificado digital CNPJ, as empresas podem realizar operações de forma mais ágil, segura e com maior validade jurídica.

Isso acontece porque o certificado digital CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ e inclui dados do titular da empresa, como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. 

Quais são os tipos de e-CNPJ?

Existem três tipos de e-CNPJ: o A1, o A3 e o NeoID.

Certificado digital do tipo A1  

O certificado digital CNPJ tipo A1 fica armazenado no computador ou em outro dispositivo de armazenamento, como um pen drive.

Ele pode ser emitido via videoconferência e é gerado e instalado em formato de arquivo, sendo necessário fazer backup regularmente para não perder os dados.  

Esse tipo de certificado tem o menor preço entre os e-CNPJ, tem validade de um ano e pode ser renovado após o vencimento. 

Certificado digital do tipo A3

Já o e-CNPJ tipo A3 é um certificado digital que fica armazenado em um cartão inteligente ou em um token USB. Ou seja, pode ser levado para onde quiser e usado de qualquer computador que tenha o software instalado.

É considerado mais seguro que o A1, pois, para acessá-lo, é preciso ter uma senha e um dispositivo de armazenamento específico. 

Esse tipo de certificado tem um custo mais alto, porém pode ter validade de até três anos e também pode ser renovado após o vencimento.

Certificado em Nuvem – NeoID 

O certificado digital CNPJ NeoID diminui o risco de perda por estar armazenado na nuvem e pode ser instalado em vários dispositivos, porém, para cada uso, é encaminhado um pedido diferente de autorização.

É importante lembrar que todos os três tipos de e-CNPJ são utilizados para assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas do governo, enviar e receber documentos fiscais eletrônicos, entre outras atividades que exigem uma identificação digital segura.

Em resumo, o e-CNPJ é uma ferramenta essencial para as empresas que desejam atuar de forma segura e eficiente no ambiente virtual, garantindo a autenticidade e a integridade dos documentos e transações realizadas

Se sua empresa ainda não possui o e-CNPJ, é hora de considerar a emissão para aproveitar todos os benefícios que essa ferramenta pode oferecer.

Para que serve o certificado digital do CNPJ?

Entre os benefícios do certificado digital CNPJ, estão a mobilidade, a agilidade e a praticidade em realizar transações eletrônicas de forma eficiente, otimizando processos e aumentando a segurança nas transações eletrônicas. 

Com ele, é possível garantir a autenticidade das informações transmitidas e evitar fraudes e prejuízos financeiros.

Conforme dito anteriormente, o e-CNPJ é emitido pela Receita Federal e possui validade jurídica, o que significa que tem o mesmo valor que uma assinatura reconhecida em cartório.

Com o e-CNPJ, é possível realizar diversas atividades, como: 

  • Assinatura de contratos;
  • Envio de declarações fiscais;
  • Emissão de notas fiscais eletrônicas;
  • Acesso ao eSocial;
  • Consultas e atualização de cadastros de contribuinte PJ;
  • Obter certidões da Receita Federal;
  • Cadastrar procurações e acompanhar processos tributários online;
  • Ter acesso virtual a recibos, certidões e documentos de relevância jurídica;
  • Realizar e autenticar transações comerciais e financeiras de forma online;
  • Logar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
  • Retificar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal);
  • Emitir DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
  • Parcelar virtualmente dívidas de pessoas jurídicas.

Além disso, o certificado digital CNPJ permite que a empresa realize operações junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal e a Junta Comercial, sem a necessidade de comparecer fisicamente a esses locais.

Cabe ressaltar que a emissão do e-CNPJ deve ser realizada por uma Autoridade Certificadora habilitada pela Receita Federal. 

Como emitir o certificado digital do CNPJ?

Emitir o certificado digital CNPJ é um processo relativamente simples, mas que exige alguns cuidados e atenção aos detalhes. Antes de começar, é importante que você tenha em mãos todos os documentos e informações necessários para realizar a emissão.

Para obter o certificado digital CNPJ, é necessário realizar um cadastro prévio, apresentando documentos que comprovem a identidade do representante legal da empresa. 

Depois, deve ser realizada uma solicitação junto a uma Autoridade Certificadora (AC), que validará os documentos e informações da empresa antes de emitir o certificado digital, conforme imagem a seguir.

Fluxo de emissão de um certificado digital e-cnpj

1 - Escolha o certificado
2 - Solicitação e agendamento
3 - Validação do documento
4 - Instalação do certificado no computador
Fluxo de emissão de um certificado digital

No site da AC, selecione o tipo de certificado desejado e preencha um formulário com os dados da empresa. É importante preencher todos os campos com atenção e precisão, pois as informações fornecidas serão utilizadas na validação do certificado.

Após o preenchimento do formulário, realize cadastro e login, assine o contrato e faça o pagamento. Em seguida, solicite o certificado e agende uma validação presencial ou por videoconferência. A validação presencial foi suspensa depois da pandemia em algumas ACs.

Geralmente, os certificados digitais CNPJ tipo A1 são emitidos totalmente online e o tipo A3, de forma presencial em uma agência certificadora. A forma de certificação dependerá da AC escolhida. 

Em qualquer uma das validações, será necessário apresentar documentos originais que comprovem a identidade do responsável pela empresa, como RG, CPF e comprovante de residência. 

Também é importante apresentar o cartão CNPJ atualizado e uma procuração, caso o responsável pela empresa não possa comparecer pessoalmente na validação.

Com a validação concluída, a Autoridade Certificadora emitirá o certificado digital CNPJ. O certificado será disponibilizado em um dispositivo físico, como um token USB ou um cartão inteligente, que deverá ser inserido em um leitor no momento da utilização.

Após a emissão, é preciso manter o certificado em local seguro e utilizar com responsabilidade, evitando compartilhar senhas e informações com terceiros não autorizados. 

É importante lembrar que o e-CNPJ tem um prazo de validade, e deve ser renovado periodicamente para que continue sendo utilizado. O valor do e-CNPJ varia de R$ 218 a R$ 1.254. 

Caso a empresa ou o empreendedor decida revogar o certificado digital CNPJ, o processo também é feito na mesma AC, de forma presencial ou online, e deve ser apresentada  justificativa para o pedido.

Corriqueiramente, o pedido de revogação do e-CNPJ acontece quando é necessário fazer alguma alteração ou correção. Ou ainda por violação ou extravio do arquivo. 

Para fazer a certificação, consulte a lista de Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e confira qual melhor atende às necessidades do seu negócio.

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