Com o avanço da digitalização nos processos de gestão de pessoas, o empréstimo consignado também passa por uma transformação relevante. A chegada do e-Consignado, nova plataforma digital integrada ao eSocial, representa uma mudança significativa na forma como as empresas processam e validam os descontos em folha de pagamento.

Para os departamentos de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e áreas de Compliance, isso traz novos desafios em termos de conformidade legal, segurança de dados e automação de rotinas críticas.

Neste artigo, você irá entender o que é o e-Consignado, como ele funciona, o que muda com a Medida Provisória nº 1.292/2025, os principais impactos para o RH, os riscos envolvidos e as soluções tecnológicas que ajudam a automatizar e validar os processos com mais segurança e eficiência.

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O que é o e-Consignado e quem pode utilizar?

O e-Consignado é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal com o objetivo de padronizar, centralizar e dar mais transparência ao processo de concessão de empréstimo consignado para trabalhadores. A solução faz parte da estratégia de transformação digital do governo e está diretamente integrada ao eSocial e à Carteira de Trabalho Digital.

Com o novo sistema, as instituições financeiras podem consultar, em tempo real, se um trabalhador possui margem consignável disponível para contratar um crédito com desconto em folha de pagamento. A validação é feita com base nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no próprio eSocial, o que garante segurança jurídica, integridade dos dados e redução de fraudes.

Quem pode utilizar o e-Consignado:

  • Trabalhadores formais com carteira assinada (CLT);
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Profissionais autônomos com vínculo formal, como motoristas de aplicativo.

Empresas que utilizam o eSocial e disponibilizam a modalidade de empréstimo consignado para seus colaboradores devem adequar seus processos internos à nova plataforma, garantindo que os descontos em folha sejam realizados com segurança, rastreabilidade e conformidade com a legislação vigente.

Quando começa a funcionar?

A obrigatoriedade do uso da plataforma e-Consignado teve início com a publicação da Medida Provisória nº 1.292, em março de 2025. Desde então, o sistema já está disponível para simulações e contratações de crédito consignado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O Governo Federal prevê que, até o segundo semestre de 2025, todas as empresas que utilizam o eSocial para a gestão da folha de pagamento estejam plenamente integradas ao novo modelo. Isso significa que as empresas deverão adaptar seus processos para garantir o correto repasse das informações relacionadas à margem consignável dos trabalhadores.

Como funciona o e-Consignado?

Apesar de ser simples para o trabalhador, o novo processo de empréstimo consignado via e-Consignado exige que as empresas estejam devidamente preparadas para garantir conformidade e integração com o eSocial.

Veja como o fluxo acontece na prática:

  1. O colaborador acessa o aplicativo gov.br ou Carteira de Trabalho Digital, simula as opções disponíveis e escolhe a melhor oferta de crédito com desconto em folha.
  2. A instituição financeira acessa, por meio da plataforma, os dados cadastrais e a margem consignável do trabalhador, de forma segura e padronizada.
  3. Em seguida, a empresa é notificada via o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e deve confirmar se há possibilidade de realizar o desconto conforme as regras vigentes.
  4. Após a autorização, o desconto é processado diretamente na folha de pagamento, com base nas informações registradas previamente no eSocial.
  5. Toda a operação é registrada de forma digital, com rastreabilidade e segurança jurídica, assegurando conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

Diferente do modelo anterior, o novo processo elimina a necessidade de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras. Isso torna a concessão do crédito mais transparente e segura, além de facilitar o acesso para o colaborador, que passa a ter maior autonomia sobre suas escolhas financeiras.

O que mudou em relação ao modelo antigo de empréstimo consignado?

Antes da publicação da Medida Provisória nº 1.292/2025, o processo de concessão de empréstimo consignado era descentralizado e, muitas vezes, manual. A aprovação dependia da comunicação direta entre a empresa e a instituição financeira, o que exigia envio de documentos e informações nem sempre atualizadas e consistentes.

De acordo com dados da Salaryfits, empresa do grupo Serasa Experian que gerencia cerca de 30% dos contratos de crédito consignado no país , aproximadamente 40% dos colaboradores nas organizações possuem algum tipo de empréstimo consignado ativo. E mais: cada um desses profissionais costuma ter, em média, dois contratos simultâneos. Em um cenário com cinco mil funcionários, isso representa a necessidade de controlar cerca de quatro mil contratos em andamento, evidenciando o desafio que as empresas enfrentam na gestão desse benefício.

A ausência de integração entre os sistemas criava vulnerabilidades importantes, como riscos de fraudes, descontos indevidos em folha e falta de controle sobre a margem consignável dos colaboradores. Para o RH e o DP, isso significava mais retrabalho e maior exposição a erros e passivos trabalhistas.

Com a chegada do e-Consignado, esse cenário muda de forma significativa:

  • As informações passam a ser centralizadas no eSocial, garantindo padronização e consistência de dados;
  • A consulta de margem e autorização de crédito ocorre de forma digital, reduzindo o tempo e a intervenção manual;
  • A transparência do processo protege tanto a empresa quanto o trabalhador, com maior clareza nos registros;
  • A segurança jurídica é reforçada, com rastreabilidade completa das etapas e menor risco de litígios;
  • O trabalhador pode comparar ofertas de crédito diretamente no app, promovendo mais concorrência e melhores condições;
  • Todo o fluxo se torna mais rápido, seguro e auditável, especialmente com o uso do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) como canal oficial de comunicação entre empregador e governo.

Em resumo, o novo modelo digital corrige ineficiências do processo anterior e exige que as empresas modernizem seus sistemas e práticas para manter a conformidade com a legislação.

Quais os impactos no RH?

A implantação do e-Consignado marca uma transformação significativa nas rotinas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, exigindo não apenas adequações técnicas, mas também uma mudança de postura frente ao controle de dados trabalhistas.

A principal responsabilidade do RH passa a ser garantir que as informações declaradas no eSocial estejam sempre atualizadas e alinhadas à realidade dos contratos de trabalho. Isso é essencial para evitar inconsistências nos cálculos de margem consignável e garantir a segurança jurídica da operação.

Entre os principais impactos para as equipes de RH e DP, destacam-se:

  • Maior responsabilidade sobre a gestão da margem consignável de cada colaborador, com necessidade de validação contínua;
  • Integração entre os sistemas de folha de pagamento, eSocial e DET, para que as autorizações ocorram de forma automatizada e rastreável;
  • Exigência de controle e rastreabilidade rigorosa sobre as autorizações de desconto, para evitar erros e garantir conformidade legal;
  • Capacitação técnica da equipe, com treinamentos sobre o novo fluxo e as funcionalidades da plataforma;
  • Acompanhamento constante das atualizações legais e mudanças na operação do e-Consignado;
  • Participação ativa no controle e validação de solicitações de crédito, com envolvimento direto no processo de liberação dos descontos;
  • Colaboração intensificada com a área de TI, para garantir a segurança dos dados e a correta integração entre os sistemas corporativos e os canais oficiais do governo.

O RH deixa de ser apenas um repassador de informações e passa a ter um papel central na governança do processo de crédito consignado digital, atuando como elo entre colaboradores, instituições financeiras e o Governo Federal.

Quais os principais riscos para as empresas?

A não adequação ao novo modelo de e-Consignado, agora integrado ao eSocial, pode expor as empresas a uma série de riscos legais, operacionais e reputacionais. Em um cenário cada vez mais regulado e digitalizado, falhas nos processos de autorização e controle de empréstimos consignados podem comprometer desde a conformidade trabalhista até o clima organizacional.

Entre os principais riscos estão:

  • Descumprimento legal, com potencial geração de passivos trabalhistas e previdenciários;
  • Multas administrativas por falhas no envio, validação ou inconsistência de dados registrados no eSocial;
  • Descontos indevidos na folha de pagamento, sem autorização formal ou fora dos limites legais de margem consignável;
  • Dificuldade na gestão de múltiplos contratos de crédito, especialmente em casos de colaboradores com mais de um empréstimo ativo;
  • Reclamações trabalhistas por erros de cálculo, cobranças indevidas ou ausência de rastreabilidade nas autorizações;
  • Exposição a fraudes, devido à falta de controles automatizados nos processos de validação e conferência;
  • Comprometimento da reputação da empresa, com impactos negativos na confiança interna e no engajamento dos colaboradores.

Diante desse novo cenário, investir em automação, integração de sistemas e capacitação da equipe de RH e TI deixou de ser uma escolha estratégica e passou a ser uma exigência de governança corporativa, com foco na conformidade, eficiência e proteção legal da organização.

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Ferramentas e práticas para automatizar e validar descontos com segurança

Para lidar com os desafios impostos pelo e-Consignado, é essencial que as empresas adotem uma abordagem baseada em automação, integração e rastreabilidade. Uma solução de gestão de RH e Departamento Pessoal completa e conectada ao eSocial garante não apenas agilidade no processamento, mas também segurança jurídica em todas as etapas da concessão de empréstimos consignados.

Confira algumas boas práticas recomendadas para operar com segurança no novo modelo:

  • Adote sistemas integrados ao eSocial, DET e folha de pagamento, permitindo atualizações automáticas e validação em tempo real;
  • Estabeleça políticas internas claras para concessão de crédito, com treinamentos periódicos da equipe de RH e DP sobre os novos fluxos e exigências;
  • Implemente controles automatizados para monitoramento da margem consignável de cada colaborador, evitando ultrapassagens e inconsistências;
  • Mantenha registros auditáveis de autorizações, históricos de descontos e eventos processados, garantindo total rastreabilidade;
  • Utilize autenticação biométrica e registros eletrônicos nas etapas de autorização, reforçando a segurança do processo;
  • Automatize a conferência de rubricas e eventos do eSocial, reduzindo erros manuais e assegurando a conformidade dos dados;
  • Realize verificações cruzadas com a base do CNIS para aumentar a precisão das informações e prevenir fraudes;
  • Aplique ferramentas de people analytics para acompanhar os impactos financeiros e comportamentais dos empréstimos sobre a força de trabalho.

Sankhya RH: solução completa para integrar RH e DP

O ERP Sankhya oferece uma solução robusta para Recursos Humanos e Departamento Pessoal, preparada para os desafios da era digital e das exigências do e-Consignado.

Com tecnologia nativa de automação, integração legal e foco no colaborador, a plataforma garante:

  • Cálculos automáticos de descontos e tributos, com total precisão e sem retrabalho;
  • Conformidade legal garantida, com aderência às convenções coletivas e às exigências do eSocial;
  • Folha de pagamento integrada, com validações em tempo real e processamentos automatizados;
  • Gestão de benefícios unificada, como vale-transporte, alimentação e planos corporativos;
  • Colaborador no centro, com acesso via portal ou aplicativo a holerite, histórico e solicitações;
  • Indicadores estratégicos de people analytics, auxiliando no acompanhamento de desempenho e riscos financeiros internos;
  • Integração direta com DET e CNIS, garantindo atualizações automatizadas e segurança no controle de eventos;
  • Gestão completa das autorizações de crédito, com controle de consentimentos e histórico de alterações sempre disponível.

Ao unir ERP, conformidade, tecnologia e foco em pessoas, sua empresa ganha eficiência, evita riscos e constrói um ambiente mais confiável.

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