A proposta de implantação do IVA no Brasil, por meio da Reforma Tributária, está movimentando empresas de todos os setores.
E não é para menos: o novo modelo promete simplificar a estrutura de tributos, substituir uma série de impostos complexos e fragmentados, e trazer maior transparência ao sistema fiscal brasileiro.
Paralelamente, essa mudança exige adaptações significativas que influenciam de forma direta a estratégia fiscal, os resultados financeiros e a gestão do fluxo de caixa das organizações.
De acordo com um estudo do Banco Mundial, o Brasil é um dos países onde mais se gasta tempo para apurar e pagar impostos: cerca de 1.500 horas por ano, contra uma média de 159 horas nos países da OCDE.
A adoção de um modelo de IVA, já consolidado em mais de 160 países, surge como uma tentativa de corrigir essa distorção.
Porém, para gerentes fiscais, CFOs, contadores, gerentes de comércio exterior e consultores tributários, esse novo cenário exige atenção dobrada.
Neste guia completo sobre o IVA, explicamos como ele funciona, seus impactos, obrigações relacionadas e como preparar sua empresa para essa transformação, com o apoio de soluções como o Sankhya Tax. Confira!
O que é o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema tributário amplamente adotado por diversas nações da Europa, América Latina e Ásia. Sua principal característica é incidir sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços.
Isso significa que, em vez de ser cobrado de forma cumulativa ou com diferentes regras para cada setor, o IVA incide sobre a diferença entre o valor da venda e o valor da compra (crédito sobre insumos). Dessa forma, evita-se a chamada “cascata tributária”, em que um imposto é calculado sobre outro.
No modelo ideal de IVA, cada empresa recolhe apenas sobre a parte do valor que adiciona ao produto ou serviço, garantindo transparência, isonomia e previsibilidade tributária.
Como vai funcionar o imposto IVA no Brasil?
No Brasil, a adoção do IVA acontecerá por meio de dois novos impostos instituídos pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023):
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): vai unificar tributos federais como PIS e Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): vai substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.
Esses dois tributos compõem o modelo conhecido como IVA Dual Brasileiro, que contará com uma gestão integrada entre a União, os Estados e os Municípios.
A implantação será gradual, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, período no qual o regime atual coexistirá com o novo sistema.
Na prática, o IVA brasileiro terá as seguintes características:
- Não cumulativo;
- Débito e crédito ao longo da cadeia;
- Recolhimento no destino (quem consome paga o imposto ao seu estado);
- Alíquota uniforme, com exceções previstas em lei para setores essenciais.
O que o IVA vai substituir?
A proposta da Reforma Tributária estabelece que o IVA assumirá o lugar de cinco impostos atualmente em vigor:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Esses tributos, hoje regidos por legislações complexas, com regimes especiais, benefícios fiscais e diferentes formas de apuração, serão substituídos por regras mais simples e centralizadas sob o guia reforma tributária.
A proposta é reduzir a litigiosidade, a insegurança jurídica e os custos de conformidade para as empresas.
Quem terá a obrigação de pagar o Imposto sobre Valor Agregado?
O IVA brasileiro será cobrado de todas as empresas que produzam, industrializem, comercializem ou prestem serviços, com exceções pontuais para microempreendedores (MEI) e empresas do Simples Nacional, que terão tratamento diferenciado.
Entretanto, mesmo essas empresas poderão sentir impactos indiretos, por exemplo, nos preços de insumos ou nas exigências de fornecedores para manter o direito ao crédito tributário.
Para empresas que atuam com comércio exterior, o IVA incidirá sobre importações e será compensável nas exportações, o que exige atenção especial de gerentes de importação e exportação, para evitar acúmulo de créditos, pagamento indevido de tributos e garantir a competitividade internacional.
Quais serão os impactos do IVA nas empresas brasileiras?
Os impactos do IVA serão amplos e afetarão diversos departamentos dentro de uma empresa:
Gestão fiscal e contábil
Com o fim de diversos regimes especiais e a unificação de tributos, será necessário revisar rotinas fiscais, ajustar sistemas e treinar equipes. As obrigações acessórias também sofrerão alterações, o que exige atualização dos processos de SPED Fiscal, EFD-Contribuições, entre outros.
Financeiro e fluxo de caixa
A mudança para o IVA implica alteração nos prazos de recolhimento e direito ao crédito. O crédito instantâneo e não cumulativo favorece a liquidez das empresas, mas exige controle rigoroso de documentos fiscais, alíquotas aplicadas e itens tributáveis.
Planejamento tributário
A simplificação não elimina a necessidade de estratégias fiscais. Pelo contrário: será necessário repensar todo o planejamento tributário, buscando otimizar a carga com base no novo modelo e na alíquota efetiva que será aplicada.
Operações internacionais
Empresas que importam ou exportam precisarão revisar a classificação fiscal, o tratamento de créditos e os custos de internalização de mercadorias para evitar prejuízos.
De quanto será a alíquota do IVA no Brasil?
Apesar de ainda não haver uma definição oficial, projeções do governo e de especialistas apontam que a alíquota padrão do IVA no Brasil deve variar entre 25% e 27%, posicionando-se entre as mais elevadas do mundo.
Isso ocorre porque o Brasil optou por manter o mesmo nível de arrecadação atual, mas com uma base mais ampla e uniforme.
Haverá alíquotas reduzidas ou diferenciadas para setores essenciais, como saúde, educação, transporte coletivo, alimentos da cesta básica e serviços financeiros. Porém, a regra geral é que essas exceções sejam mínimas.
É fundamental que as empresas simulem desde já o impacto dessa alíquota no preço final dos produtos, na formação de custos e no recolhimento mensal, para evitar surpresas.
Como preparar sua empresa para a Reforma Tributária?
A transição para o IVA exigirá adaptação sistêmica, organizacional e estratégica. Veja alguns passos essenciais:
- Mapeamento tributário atual: revise a estrutura de tributos por produto, NCM, serviço e regime fiscal.
- Simulação de impacto: calcule o impacto da alíquota estimada do IVA na sua empresa.
- Revisão de contratos e precificação: reavalie cláusulas de repasse de impostos, contratos de longo prazo e políticas de preços.
- Adapte os sistemas ERP e fiscais: garantindo que estejam configurados para operar conforme as novas regras do modelo tributário.
- Treinamento da equipe: capacite os profissionais da área fiscal, contábil, financeira e comercial sobre o novo modelo.
- Análise de créditos e débitos: evite a perda de créditos e garanta a correta apuração do imposto.
- Consultoria especializada: conte com apoio de especialistas em planejamento tributário e compliance.
Gestão fiscal com o Sankhya Tax
Com a chegada do IVA no Brasil, as empresas precisarão automatizar processos fiscais, reduzir riscos e garantir a conformidade com as novas exigências legais. É aqui que a solução Sankhya Tax faz toda a diferença.
O Sankhya Tax é uma plataforma especializada em gestão tributária que oferece:
- Consulta e alteração de regras tributárias (auditoria de XML);
- Captura e integração de NFSe via API com prefeituras;
- Auditoria de documentos e obrigações acessórias;
- Auditoria de SPED e EFD;
- Cadastro e consulta de novos produtos com base fiscal correta;
- Monitoramento de regras tributárias e alterações legislativas.
Essa automação permite que gerentes fiscais, contadores, diretores financeiros e consultores tomem decisões assertivas, evitem autuações e melhorem a eficiência tributária da organização.
Conclusão
A adoção do IVA no Brasil representa uma das maiores transformações no sistema tributário nacional.
Para empresas de todos os portes e setores, compreender como ele funcionará, quais tributos serão substituídos, como será a nova lógica de apuração e quais os impactos sobre as operações é essencial para garantir conformidade legal, eficiência operacional e competitividade de mercado.
Neste cenário, investir em tecnologia fiscal, treinamento interno e planejamento tributário inteligente não é mais uma escolha, é uma necessidade.
Fale com um consultor Sankhya e prepare sua empresa para o futuro da tributação no Brasil.
