O 13º salário é um direito dos trabalhadores com vínculo empregatício e deve ser pago, em regra, em duas parcelas. Em 2026, a primeira vence em 30 de novembro e a segunda deve ser antecipada para 18 de dezembro, já que o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.

Para as empresas, calcular o décimo terceiro salário exige atenção ao tempo de serviço, à remuneração variável, aos descontos e aos encargos trabalhistas. Entenda quem tem direito ao benefício, como calcular os valores integrais e proporcionais e quais cuidados o Departamento Pessoal deve adotar para cumprir os prazos e fechar a folha corretamente.

O que é o 13º salário e como funciona?

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é uma remuneração adicional paga anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais. Seu valor corresponde, em regra, a 1/12 da remuneração devida por mês de serviço no ano.

Quem trabalhou durante os 12 meses tem direito ao valor integral. Já quem foi admitido ao longo do ano ou teve o contrato encerrado antes de dezembro pode receber o benefício proporcionalmente ao período trabalhado.

O pagamento normalmente ocorre em duas parcelas. A primeira funciona como um adiantamento, enquanto a segunda corresponde ao saldo, após os ajustes e descontos aplicáveis.

O que diz a legislação sobre o décimo terceiro salário?

A Lei nº 4.090/1962 instituiu o décimo terceiro salário e estabeleceu o cálculo proporcional ao tempo de serviço. Cada mês com pelo menos 15 dias de serviço computável corresponde a 1/12 do benefício.

Já a Lei nº 4.749/1965 disciplina os prazos de pagamento e o adiantamento da gratificação natalina.

Essas leis continuam sendo as principais referências legais do benefício, juntamente com as disposições regulamentares vigentes.

Quem tem direito ao 13º salário?

O décimo terceiro salário é devido aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.

Também têm direito os aprendizes e os empregados contratados por prazo determinado. No trabalho intermitente, o benefício proporcional é pago ao final de cada período de prestação de serviços.

Estagiários não possuem direito obrigatório ao décimo terceiro pela Lei do Estágio. O mesmo vale para trabalhadores autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício.

Aposentados e pensionistas do INSS podem receber abono anual, mas seguem regras e calendário previdenciários próprios.

Quem tem direito ao 13º salário proporcional?

O 13º proporcional é devido quando o empregado não completa os 12 meses de trabalho no ano, desde que tenha adquirido pelo menos um avo.

Cada mês com 15 dias ou mais de serviço computável corresponde a 1/12 da remuneração. Por exemplo, quem foi admitido em 1º de maio e permaneceu empregado até dezembro terá direito a oito avos.

O benefício proporcional também é devido em situações como pedido de demissão, dispensa sem justa causa e término de contrato por prazo determinado.

Como faltas e afastamentos afetam o cálculo?

Faltas justificadas, em regra, não prejudicam a contagem dos avos. Já faltas injustificadas podem afetar o benefício quando reduzem o período computável de determinado mês para menos de 15 dias.

Nos afastamentos, o tratamento depende da causa:

• Licença-maternidade: o período é considerado no cálculo, observadas as regras previdenciárias de compensação.
• Auxílio por incapacidade temporária comum: a empresa responde pelo período que lhe cabe, enquanto o INSS pode pagar o abono anual proporcional ao período de benefício.
• Acidente de trabalho: as ausências decorrentes do acidente não prejudicam o cálculo da gratificação natalina, conforme a Súmula nº 46 do Tribunal Superior do Trabalho.
• Suspensão contratual: pode afetar a aquisição de avos, dependendo do motivo e das regras legais aplicáveis.

O Departamento Pessoal deve conferir o histórico de afastamentos e identificar corretamente as parcelas de responsabilidade da empresa.

Quando será pago o 13º salário em 2026?

A legislação determina que a primeira parcela seja paga entre fevereiro e novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro.

Como o dia 20 de dezembro de 2026 será um domingo, a segunda parcela deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro.

Parcela	Prazo em 2026
Primeira parcela	Até 30/11/2026
Segunda parcela	Até 18/12/2026
Ajustes de remuneração variável	Até 10/01/2027, quando aplicável

As datas de pagamento aos empregados não devem ser confundidas com os vencimentos de tributos e encargos, que seguem calendários próprios.

Qual a data da primeira parcela do décimo terceiro?

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026. O adiantamento corresponde, em regra, à metade do salário recebido no mês anterior, observados os critérios aplicáveis à remuneração variável.

A empresa pode antecipar o pagamento, respeitando as condições legais.

Qual a data da segunda parcela do décimo terceiro?

A segunda parcela deverá ser paga até 18 de dezembro de 2026, considerando a antecipação do prazo legal.

Nesse pagamento, a empresa calcula o benefício devido, desconta o adiantamento e realiza as retenções legais. Eventuais diferenças de remuneração variável podem exigir ajuste posterior.

Como calcular o 13º salário passo a passo?

Para calcular o décimo terceiro, é necessário identificar a remuneração que integra a base de cálculo e a quantidade de avos adquiridos pelo trabalhador.

Além do salário fixo, determinadas parcelas remuneratórias, como comissões, horas extras habituais e adicionais, devem ser consideradas conforme sua natureza e as regras aplicáveis.

Qual é a fórmula de cálculo do 13º salário?

A fórmula básica é:

13º salário bruto = (remuneração-base / 12) x avos devidos

Os avos correspondem aos meses computáveis no ano, até o limite de 12. Para trabalhadores com remuneração variável, a base também deve considerar as médias legalmente devidas.

Calcule abaixo o valor proporcional com base no salário bruto e no número de meses trabalhados no ano.

Exemplo de cálculo do 13º integral

Considere um empregado com salário mensal de R$ 3.600, sem adicionais ou parcelas variáveis, que trabalhou durante todo o ano.

R$ 3.600 x 12/12 = R$ 3.600 brutos.

Esse é o valor integral do benefício antes dos descontos legais.

Exemplo de 13º proporcional

Agora, considere um empregado com o mesmo salário, mas com direito a oito avos no ano.

R$ 3.600 x 8/12 = R$ 2.400 brutos.

O resultado corresponde ao benefício proporcional antes dos descontos e da compensação de eventuais adiantamentos.

Como calcular o 13º de quem recebe comissões e horas extras?

Quando a remuneração inclui comissões e horas extras habituais, o cálculo deve considerar as médias aplicáveis.

Imagine um empregado que trabalhou durante todo o ano, com salário fixo de R$ 3.000 e as seguintes médias mensais:

• Comissões: R$ 800.
• Horas extras habituais, incluindo o adicional correspondente: R$ 300.

Considerando que essas médias estejam corretamente apuradas e que não existam outras parcelas integrantes, a remuneração-base será:

R$ 3.000 + R$ 800 + R$ 300 = R$ 4.100.

Nesse exemplo, o 13º bruto integral será de R$ 4.100.

O cálculo realizado em dezembro considera os valores variáveis conhecidos até novembro. Após a apuração da remuneração de dezembro, eventuais diferenças devem ser ajustadas até 10 de janeiro do ano seguinte, conforme as regras aplicáveis.

Nas horas extras habituais, a integração ao décimo terceiro também está prevista na Súmula nº 45 do TST. A forma de apuração da média deve considerar o período trabalhado e as condições estabelecidas na legislação e em normas coletivas aplicáveis.

Como calcular a primeira e a segunda parcela do 13º salário?

A primeira parcela funciona como um adiantamento. Já a segunda utiliza a remuneração devida em dezembro como referência, com a dedução do valor antecipado e dos descontos legais.

Por isso, reajustes salariais concedidos entre os pagamentos podem alterar o saldo final.

Critério	Primeira parcela	Segunda parcela
Valor	Geralmente 50%	Saldo do benefício
INSS do empregado	Sem retenção	Incide sobre o 13º devido
IRRF	Sem retenção	Aplicado, quando devido
FGTS	Incide sobre o adiantamento	Incide sobre o saldo sujeito ao encargo

Considere um empregado com remuneração fixa de R$ 3.600 e direito ao benefício integral. Sem antecipações anteriores, a primeira parcela será de R$ 1.800.

Na segunda, o cálculo parte dos R$ 3.600 brutos, deduz os R$ 1.800 antecipados e desconta o INSS e eventual IRRF.

O valor líquido depende das tabelas vigentes, das deduções e das condições individuais do trabalhador. Portanto, não corresponde necessariamente à metade do salário.

Quais descontos e encargos incidem sobre o 13º salário?

O décimo terceiro está sujeito a contribuições previdenciárias, Imposto de Renda quando devido e depósitos de FGTS.

Cada obrigação possui base de cálculo e momento de apuração próprios. O Departamento Pessoal precisa distinguir os descontos do empregado dos encargos de responsabilidade do empregador.

Como funciona o INSS sobre o décimo terceiro?

A contribuição previdenciária do empregado é calculada sobre o 13º salário separadamente da remuneração mensal.

Em 2026, devem ser observadas as faixas progressivas da tabela previdenciária vigente, respeitando o teto de contribuição.

A retenção ocorre, em regra, no processamento da parcela final. O recolhimento segue o calendário previdenciário aplicável à competência anual do benefício.

As contribuições patronais também precisam ser consideradas conforme o enquadramento tributário e previdenciário da empresa.

O 13º salário tem desconto de Imposto de Renda?

Sim. O décimo terceiro está sujeito à tributação exclusiva na fonte, quando houver imposto devido, com cálculo separado dos demais rendimentos mensais.

Em 2026, a redução do Imposto de Renda prevista na Lei nº 15.270/2025 também se aplica ao décimo terceiro salário.

Conforme as regras da Receita Federal, rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 sujeitos à regra de redução podem ter o imposto zerado. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução é gradual.

Esses limites consideram os rendimentos tributáveis sujeitos à regra, e não o salário líquido recebido pelo trabalhador.

A empresa deve calcular a base tributável, aplicar as deduções permitidas e verificar a redução cabível antes de determinar o imposto a reter.

Como funciona o FGTS sobre o 13º salário?

O FGTS é uma obrigação do empregador e não deve ser descontado do benefício recebido pelo trabalhador.

Para empregados sujeitos à alíquota geral de 8%, o depósito incide sobre as parcelas do décimo terceiro conforme as regras de cada competência.

No FGTS Digital, o adiantamento é considerado na competência em que foi pago. Já o saldo do benefício é apurado com base nas informações da folha anual do eSocial.

Em rescisões ocorridas em dezembro, o FGTS incidente sobre o décimo terceiro pode seguir o prazo das verbas rescisórias, conforme o motivo do desligamento e as regras aplicáveis.

Como funciona o 13º salário nas férias e na rescisão?

O pagamento do décimo terceiro também pode ocorrer fora do calendário regular, especialmente nas férias e no encerramento do contrato de trabalho.

Nessas situações, é necessário verificar os valores antecipados, os avos adquiridos e as condições do vínculo.

É possível antecipar o 13º salário nas férias?

Sim. O empregado pode solicitar o adiantamento do décimo terceiro por ocasião das férias, desde que faça o pedido durante janeiro do respectivo ano.

O valor antecipado deverá ser compensado no fechamento do benefício.

Esse pagamento não deve ser confundido com o adicional constitucional de um terço de férias, que possui cálculo próprio.

Como calcular o 13º proporcional na rescisão?

Na rescisão, o cálculo considera os avos adquiridos até o encerramento do contrato, incluindo parcelas remuneratórias integrantes e a dedução de adiantamentos.

Considere um empregado com salário fixo de R$ 3.600 e direito a seis avos:

R$ 3.600 / 12 x 6 = R$ 1.800 brutos.

O 13º proporcional é devido na dispensa sem justa causa e no pedido de demissão. Na dispensa por justa causa, em regra, não há direito à gratificação proporcional referente ao ano da rescisão.

Quando aplicável, a projeção do aviso-prévio indenizado também deve ser considerada no cálculo.

Como as empresas devem se preparar para o pagamento do 13º?

O fechamento do décimo terceiro envolve atividades do RH, Departamento Pessoal, financeiro e contabilidade. Erros na apuração das médias, na contagem dos avos ou na identificação de afastamentos podem gerar diferenças nos pagamentos e nas obrigações acessórias.

A preparação deve começar antes de novembro, com a atualização dos cadastros e a previsão dos valores necessários.

Como fazer a provisão financeira e contábil do 13º salário?

A provisão permite reconhecer gradualmente a obrigação trabalhista e preparar o caixa para os pagamentos.

Como referência inicial, a empresa pode provisionar mensalmente 1/12 da remuneração considerada para o benefício, acrescido dos encargos patronais estimados.

Se a folha elegível for de R$ 600 mil mensais, a provisão básica corresponderá a R$ 50 mil por mês, antes dos encargos e dos ajustes por movimentações de pessoal.

A contabilidade deve atualizar os saldos conforme admissões, desligamentos, reajustes, parcelas variáveis e pagamentos realizados.

Checklist para calcular, conferir e fechar a folha do décimo terceiro

Antes de concluir o processamento, o Departamento Pessoal deve verificar:

• Vínculos ativos, admissões e desligamentos.
• Salários, reajustes, adicionais e médias remuneratórias.
• Avos adquiridos, faltas e afastamentos.
• Adiantamentos realizados durante o ano.
• Bases de INSS, IRRF e FGTS.
• Rubricas, incidências e informações do eSocial.
• Recibos, holerites e valores líquidos.
• Provisões e conciliação financeira e contábil.

No eSocial, o adiantamento deve ser informado na folha mensal correspondente ao pagamento. Já o benefício anual é registrado na competência específica do 13º, com o valor total e a dedução dos adiantamentos.

Para as empresas abrangidas pela folha anual, os eventos S-1200 e S-1299 devem ser enviados até 20 de dezembro, com antecipação quando a data cair em dia não útil para fins fiscais. Em 2026, o prazo será 18 de dezembro.

Já o evento S-1210, referente aos pagamentos, segue o calendário próprio de envio, até o dia 15 do mês seguinte ao pagamento ou até o fechamento da folha desse mês, o que ocorrer primeiro.

O uso correto das rubricas e incidências evita duplicidade nas bases de cálculo e divergências entre eSocial e FGTS Digital.

Como automatizar o cálculo do 13º salário na folha de pagamento?

O cálculo manual do décimo terceiro pode gerar retrabalho em empresas com muitos empregados, diferentes jornadas, remunerações variáveis e movimentações ao longo do ano.

Um sistema de folha permite centralizar o histórico remuneratório, configurar eventos de cálculo e processar os valores individuais e coletivos com critérios padronizados.

A automatização também facilita a conferência dos adiantamentos, a identificação de divergências e a preparação das informações destinadas às obrigações trabalhistas.

Como o ERP apoia o cálculo e a gestão da folha?

O ERP Sankhya oferece recursos para administrar o processamento da folha de pagamento e as rotinas trabalhistas.

No cálculo do décimo terceiro, o sistema permite configurar regras e eventos, processar parcelas individuais ou coletivas e considerar médias remuneratórias conforme os parâmetros aplicáveis.

Também oferece recursos para conferência dos valores, geração de holerites, apoio às provisões e preparação das informações para o eSocial.

Com os dados organizados em um mesmo ambiente, o Departamento Pessoal reduz a necessidade de controles paralelos, enquanto financeiro e contabilidade conseguem acompanhar os valores relacionados à folha.