Cláusula primeira O inciso VIII fica acrescido ao § 3° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF n° 2, de 3 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009, com a seguinte redação:
“VIII – Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC.”.
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.