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A Receita Estadual do Paraná informa que foi disponibilizada a nova versão 1.40 do Manual de Pós Validação da EFD. Nesta…
Por: Sams | GH
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal – cBenef nos documentos fiscais que especifica. O SUBSECRETÁRIO…
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Altera a Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de…
Por: Sams | GH
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O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião…
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição…
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RESOLVE: Art. 1° Este Ato estabelece, nos termos do § 2° do art. 33-C do Anexo 11 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto n° 2.870, de…
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Foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações: 1. Inclusão…
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III,…
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O Ato ATO COTEPE/ICMS N° 124/2025 altera as regras do Ato COTEPE nº 65/2018, que trata das especificações técnicas para…
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Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica –…
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