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DECRETO N° 58.310/2025 – RS

O Estado do Rio Grande do Sul publicou alteração no Regulamento do ICMS (RICMS/RS) com base nos Ajustes SINIEF 4/93…

Por: Sams | GH

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DECRETO N° 1.058/2025 – SC

 1. Mudanças no uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) Será permitido o uso de ECF somente no modelo previsto…

Por: Sams | GH

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PORTARIA SEF N° 217/2025 – SC

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estabeleceu os requisitos para que contribuintes optem pela dispensa da DIME (Declaração do…

Por: Sams | GH

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Boletim Informativo n° 020 de 2025 – PR

Considerando: 1 – o CONVÊNIO ICMS 179/24 – Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ que revoga a exigência no Paraná…

Por: Sams | GH

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033/2025 – PR

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – REPR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do…

Por: Sams | GH

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CONVÊNIO ICMS N° 101/2025

O Convênio ICMS nº 134/2016 foi alterado para incluir a Cláusula sexta-A, que autoriza os estados a exigir que instituições…

Por: Sams | GH

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AJUSTE SINIEF N° 017/2025

Cláusula primeira O § 7° da cláusula décima do Ajuste SINIEF n° 36, de 13 de dezembro de 2019, publicado…

Por: Sams | GH

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AJUSTE SINIEF N° 014/2025

Cláusula primeira O inciso VIII fica acrescido ao § 3° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF n° 2, de 3…

Por: Sams | GH

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AJUSTE SINIEF N° 013/2025

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 197ª Reunião…

Por: Sams | GH

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 804/2025 – RJ

Esta resolução altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, especificamente quanto ao preenchimento do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).…

Por: Sams | GH