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DECRETO N° 34.916/2025 – RN

O Decreto estabelece a obrigatoriedade do uso do código de benefício fiscal (cBenef) na NF-e (modelo 55) e na NFC-e…

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ATO DIAT N° 067/2025 – SC

Este Ato DIAT promove alterações no Ato DIAT nº 028/2014, que trata da autorização para retificação extemporânea da Escrituração Fiscal…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 20/2025 – DF

Estabelece procedimentos para a distribuidora de energia elétrica creditar-se do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.608/2025 – GO

A Secretaria da Economia de Goiás estabeleceu regras para vincular pagamentos eletrônicos à emissão do documento fiscal (NF-e e NFC-e),…

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NOTA ORIENTATIVA EFD-REINF 01/2025

Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da…

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PORTARIA SF N° 145/2025

Art. 2° Relativamente à elaboração do arquivo digital da EFD – ICMS/IPI, o registro em documento ou livro contido no respectivo…

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CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 017/2025 – SC

ASSUNTO: DIAT – Alteração no parágrafo único do artigo 155 do Anexo 3, RICMS-SC – Base de Cálculo do ICMS-ST…

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ATO DIAT N° 057/2025 – SC

ATO DIAT N° 057, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 (Pe/SEF de 14.08.2025) Comunica, nos termos do art. 3° da…

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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 811/2025 – RJ

Esta resolução altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, que trata da substituição tributária, especificamente quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal…

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Documentos eletrônicos – Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.20

Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação…

Por: Sams | GH