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razo definitivo para ativação das regras de validação dos campos da NFE (Modelo 55) e NFCE (Modelo 65) relativos a…
Por: Sams | GH
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Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes…
Por: Sams | GH
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Este decreto prorroga para 1º de janeiro de 2026 a data de início de vigência das alterações previstas no Decreto…
Por: Sams | GH
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O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei n° 6.374, de 1° de…
Por: Sams | GH
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Artigo 1° Ficam revogados: I – o item 2 do § 8° do artigo 7° da Portaria CAT 32/96, de…
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Publica-se a nota técnica 2025.001 da NFCom que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo. Acesse…
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Foi publicada v.1.05a da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para…
Por: Sams | GH
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A Instrução Normativa nº 31/2024 foi alterada para detalhar como deve ser feito o destaque do adicional de ICMS destinado…
Por: Sams | GH
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A Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (Piloto RTC – CBS) para testar, validar e aprimorar…
Por: Sams | GH
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Este ato estabelece as regras para o Pedido de Cancelamento Extemporâneo de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) em Santa Catarina,…
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